Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos

RAQUEL PORTES OLIVA COMPARTO – ME, com sede na Al. Ezequiel Mantoanelli, 618 – Lote I24, Indaiatuba/SP, CEP 13340-350, CNPJ: 18.439.822/0001-39, Inscrição Estadual: 353.150.436.111, doravante denominada simplesmente Comparto e, de outro lado, o cliente Comparto, qualificado no momento da compra dos produtos Comparto, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Comparto realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Comparto (“Produtos”) em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Comparto.com (www.comparto.com.br).

I. Confidencialidade:é de responsabilidade da Comparto a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

II. Atendimento ao Cliente: O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O atendimento poderá ser acionado por meio de telefone (de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h) ou de formulário do site ou envio de e-mail para atendimento@comparto.com.br todos disponibilizados no campo “Contato”.

 III. Política de entrega: nossas postagens são feitas de 2 a 3 dias após sua compra, de acordo com os prazos de confirmação de pagamento, de segunda a sexta, exceto feriados. Os prazos de entrega variam de acordo com o tipo de frete escolhido e são determinados pelos Correios, sendo a que a Comparto não se responsabiliza por atrasos das entregas após postagem dos itens.

Abaixo, os prazos de entrega estipulados pelos Correios:

Sedex – 24 horas úteis após a postagem.

** Para as regiões NO e NE, considerar 72 horas úteis.

PAC – até 8 dias úteis.

III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

III.II – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega.

IIII.III – O prazo de entrega é calculado com base no período para aprovação de pagamento, manuseio e postagem, adicionados ao prazo estipulado pelos Correios.

III.IV – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

IV. Direito de arrependimento:ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

  • o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
  • em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Comparto na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Comparto.com.br.

IV.II – Após a chegada do produto de volta à sede, a Comparto verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III – Em compras pagas com boleto bancário, depósito, transferência, DOC ou sistemas de pagamentos on-line (Pag Seguro, PayPal) a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).

IV.IV – A Comparto isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V.I – O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Comparto.

V.II – O produto deverá ser devolvido à Comparto na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

V.III –  Após a chegada do produto de volta à sede da empresa, a Comparto verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

V.IV – A Comparto isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

VI. Formas de pagamento aceitas 

VI.I – Pagamento à vista:

Depósito, transferência, ou DOC

Sistemas de pagamentos on-line (Pag Seguro, PayPal)

Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão e sistemas de pagamentos on-line (Pag Seguro, PayPal). As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Comparto por e-mail.

VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

VII.I – Compras pagas por Sistemas de pagamentos on-line (Pag Seguro, PayPal): o prazo para postagem é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco; A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a Comparto entrará em contato com o comprador.

VII.II – Compras pagas por meio de depósito, transferência,ou DOC: o prazo para postagem é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

VIII. Ofertas: As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Comparto e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

VIII.I – O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Atendimento ao Cliente.

IX. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como sua indicação. Em caso de dúvida, deverá nosso Atendimento ao Cliente

X. Caso fortuito e força maior:Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

XI. Foro:Fica eleito o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

Esse acordo deve ser regido em todos os aspectos pelas leis da República Federativa do Brasil e do Estado de São Paulo. Todas as partes irrevogavelmente se submetem à exclusiva jurisdição pessoal dos tribunais federais e estaduais localizados no Estado de São Paulo, sempre que aplicável, para qualquer assunto decorrente ou relacionado a esse acordo, exceto aqueles que envolvem ordens ou julgamentos desses mesmos tribunais, caso em que as jurisdições pessoais não devem ser exclusivas.